O projeto atualiza o Estatuto da Advocacia com o objetivo de proteger as nossas prerrogativas e, consequentemente, resguardar os inegociáveis princípios do contraditório e da ampla defesa que refletem direitos essenciais à cidadania e à democracia brasileira.
Leia o parecer e a minuta do projeto de lei:
ASSISTA AO VÍDEO:
Publicações relacionadas
Tive a oportunidade de falar e escrever sobre as Federações Partidárias e hoje, minha fala, está referenciada no ESTADÃO, UOL e ISTO É DINHEIRO.
Personagem inédito ocupa o cenário das discussões jurídico-políticas: as federações partidárias.
O projeto editoral tem como objetivo facilitar o acesso a informações seguras, fornecidas por especialistas, em linguagem simples, direta e elucidativa.