O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais do Maranhão que regulam a prestação do serviço de capelania.
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TJMA escolhe advogados para lista tríplice de membro do TRE
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram para a escolha da composição da lista tríplice de advogados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Responsabilidade criminal do candidato: doações, caixa dois e delito do art. 350 do Código Eleitoral
O debate no IDP será sobre: “Controvérsias atuais sobre as tipologias penais eleitorais”.
Advogada Anna Graziella Neiva toma posse como membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Desembargador federal e sete advogados tomam posse em solenidade virtual.