Cartilha eleitoral 2024

Publicidade Institucional e Condutas Vedadas

É com grande satisfação que apresentamos o material jurídico elaborado sobre os temas “Publicidade Institucional e Condutas Vedadas” sob a ótica do Direito Eleitoral, especialmente desenvolvido para orientar e esclarecer os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente, com o pleito de 2024, visando proporcionar maior segurança jurídica em suas atuações.

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